Despacho n.º 28941/2008
Declaração de utilidade pública
A Casa de Cultura Professor Doutor José Pinto Peixoto, associação de direito privado n.º 504514091, com sede na freguesia de Miuzela, concelho de Almeida, com o objectivo de perpetuar a memória da actividade científica do Prof. Doutor José Pinto Peixoto, presta, através da sua acção, crescentes e importantes serviços à comunidade, nomeadamente junto dos habitantes da região onde se insere, ao promover, através de uma pluralidade de eventos, a cultura e a ciência, com especial incidência na organização de sessões culturais e na atribuição de apoios à criação de actividades culturais e científicas por outras entidades.
Coopera, para o efeito, com a Administração e as mais diversas entidades públicas e privadas.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 104/06 B.02.07, instruído na Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto -Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro. 5 de Novembro de 2008. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
(Diário da República, 2 ª Série – N º 219 – 11 de Novembro de 2008)